Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022.

Detalhes do Anúncio

Nº do Anúncio 10481/2021
Descrição Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022.
Descrição sucinta do objeto do contrato Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P. .
Entidade Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. [NIF: 500746427]
Preço 29.000,00€
Data de Publicação 13-08-2021
Data Limite 19-08-2021
Tempo Limite da Proposta 6 dias.
Número do Diário da República 157
Série do Diário da República 2
CPV 75231000-4
Descrição do CPV Serviços judiciários
Tipo de Artigo Anúncio de procedimento
Tipo de Modelo Concurso público
Tipo de Contrato Aquisição de serviços
Partes do Procedimento
Link do Anúncio Ligação Diário da República
Link da plataforma eletrónica ACIN - ICloud Solutions
Critérios ambientais -
Conteúdo do PDF MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. NIPC: 500746427 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Recursos Materiais / Dr.ª Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota Endereço: Rua Pedro Nunes, 8 Código postal: 1069 023 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público N.º 08/2022/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P., para o ano de 2022. Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P. . Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 29000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 75231000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 1 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Serviços de Assessoria Jurídica Descrição: Assessoria Jurídica 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Recursos Materiais / Dr.ª Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota Endereço desse serviço: Rua Pedro Nunes, 8 Código postal: 1069 023 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Defesa Nacional Endereço: Av. Ilha da Madeira, 1 Código postal: 1400 202 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Celso Vicente de Campos Serafino Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IASFA, I. P. 414302748