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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Serpa
NIPC: 501112049
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Praça da República s/n
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Procedimento Público de Venda de Veículos e Equipamentos Conexos
Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos e Equipamentos Conexos
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Veículos e Equipamentos Conexos
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, Código do Procedimento Administrativo, do Código Civil e demais legislação aplicável.
Avaliação do bem: 80000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas individuais e coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PPV 1/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças que constituem o procedimento encontram-se disponíveis para consulta no Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública, sito no edifício dos Paços do Concelho, Serpa, onde podem ser examinadas, durante as horas de expediente, desde a data da publicação do respetivo Edital e Anúncio até ao dia e hora do ato público e no sítio da Internet www.cm-serpa.pt;
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados podem ser prestados por iniciativa própria da Comissão ou solicitados pelos interessados;
Os interessados podem solicitar esclarecimentos de dúvidas relativas ao conteúdo das peças do presente procedimento até ao final do primeiro terço do prazo concedido para a apresentação de propostas;
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Não aplicável
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As propostas devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de envio para publicação em Diário da República e devem ser formalizadas de acordo com o Programa de Procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Serpa
Pessoa: Presidente da Câmara
Morada: Praça da República, sn 7830-389
Telefone: 284540100
Fax: 284540100
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Dia útil seguinte ao término do prazo de apresentação de propostas no edifício da Câmara Municipal de Serpa
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/11/24
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Francisco Efigénio Palma
Cargo: Presidente da Câmara
414752769
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