| Nº do Anúncio | 7168/2024 |
|---|---|
| Descrição | 72/CLPQ/AT/2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ADUANEIRO DSSNRCAU ¿ COMPONENTE NACIONAL CAU ¿ EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2024. |
| Entidade | Autoridade Tributária e Aduaneira [NIF: 600084779] |
| Preço | 694.860,00€ |
| Data de Publicação | 15-04-2024 |
| Data Limite | 27-04-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 12 dias. |
| Número do Diário da República | 74 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 72200000-7 |
| Descrição do CPV | Serviços de consultoria e de programação de software |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso limitado por prévia qualificação |
| Tipo de Contrato | Aquisição de serviços |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779 Endereço: RUA DA PRATA Nº 1O Código postal: 1149-027 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218812600 Fax: 218812935 Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 12-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 694.860,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 72/CLPQ/AT/2024 Descrição: 72/CLPQ/AT/2024 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ADUANEIRO DSSNRCAU – COMPONENTE NACIONAL CAU – EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2024. Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72200000 Preço base s/IVA: 694.860,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 27-04-2024 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso Requisitos mínimos de capacidade financeira: Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso Modelo de qualificação: Modelo simples Segunda Fase Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Critérios de Seleção Utilizados: Fatores - Nome: Fatores - Ponderação: 0% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo para apresentação das propostas: 27-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme descritos no programa do concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: A. Preço Total da Proposta (PTP) Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: B. Qualidade da Equipa (QE) Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B1. Senioridade da equipa proposta Ponderação : 80%; Nome: B2. Alocação da Equipa proposta Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretário Estado dos Assuntos Fiscais Endereço: Avenida Infante D. Henrique, 1 Código postal: 1149-009 Localidade: Lisboa Telefone: +351 218816800 Fax: +351 218816800 Endereço eletrónico: [email protected] 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Helena Alves Borges Cargo: Diretora Geral 417597587 |