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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisições da Base Aérea N.º 11
Endereço: BASE AÉREA Nº 11
Código postal: 7801 780
Localidade: BEJA
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Trigaches e São Brissos
Telefone: 284314512
Fax: 000000000
Endereço da Entidade: WWW.EMFA.PT
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: BA11_ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS METÁLICOS (SUCATA)
Descrição sucinta do objeto da alienação: BA11_ALIENAÇÃO DE RESÍDUOS METÁLICOS (SUCATA)
Tipo de bens: Resíduos Metálicos- LER 19 12 02
Legislação aplicável: 266.º- A a 266.º- C do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Avaliação do bem: 21,420.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 21,420.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Valor: 21,420.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Operador autorizado com competências para o exercício de gestão de resíduos, de acordo com o Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HASTA.PÚBLICA.01BA11
Referência do Portal dos Contratos Públicos: HASTA.PÚBLICA.01BA11
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
[email protected]
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.emfa.pt
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
[email protected]
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa do Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão Permanente de Registos.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Operador autorizado com competência para o exercício de gestão de resíduos, de acordo
com o Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de
dezembro - REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: [email protected]
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 10h00m (dez horas) do terceiro dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, na Secção de Aquisições da Base Aérea n.º 11.
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
11-04-2024
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Maria Spínola de Viveiros
Cargo: Adjunta na Secção de Aquisições
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