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1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa
NIPC: 515388211
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Espacial Portuguesa
Endereço: Bairro da Bela Vista, nº1
Código postal: 9580-406
Localidade: Vila do Porto
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
Telefone: 217231017
Endereço da Entidade (URL): https://ptspace.pt/pt/home/
Endereço Eletrónico: [email protected]
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 88.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 2024-0039
Descrição: O objeto do presente concurso insere-se nos CPV 79952000-2 Serviços de eventos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79952000
Preço base s/IVA: 88.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 40 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU1ODU1
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço total da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação da proposta
Ponderação: 30%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: i) Ad1) Adequação e qualidade da proposta de catering ao evento (15%)
Ponderação : 50%;
Nome: ii) Ad2) Adequação e qualidade dos restantes pontos da proposta, nomeadamente, sistema de acreditação, peças de decoração, sinalética e identificação, fardamento hospedeiras, assim como meios elétricos e tecnológicos. (15%)
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência da empresa e da equipa de responsáveis afecta ao serviço
Ponderação: 20%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: (Ep) Experiência da empresa na organização de eventos similares de âmbito internacional (10%)
Ponderação : 50%;
Nome: Experiência média, em anos, dos responsáveis de equipa afetos à execução dos serviços,
Ponderação : 50%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
Endereço: Bairro da Bela Vista, nº1
Código postal: 9580-406
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 217231017
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mónica Reis
Cargo: Internal Operations Officer
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