| Nº do Anúncio | 6321/2024 |
|---|---|
| Descrição | 50.3.01/2024 - Concessão de exploração das zonas de estacionamento de duração limitada |
| Entidade | Município de Sever do Vouga [NIF: 502704977] |
| Preço | |
| Data de Publicação | 05-04-2024 |
| Data Limite | 26-04-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 21 dias. |
| Número do Diário da República | 68 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 63712400-7 |
| Descrição do CPV | Serviços de estacionamento |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Concessão de serviços públicos |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA NIPC: 502704977 Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO Código postal: 3740-262 Localidade: Sever do Vouga País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 234555566 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-sever.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 50.3.01/2024 Descrição: 50.3.01/2024 - Concessão de exploração das zonas de estacionamento de duração limitada Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63712400 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Sever do Vouga Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Freguesia: Freguesia de Sever do Vouga 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 03-06-2024 Data de Fim: 02-06-2034 Prazo de execução do contrato: 10 anos Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 100% Descrição da Garantia Exigida: A percentagem não é real. Nos termos do Artigo 19º do Programa de Concurso, é exigida uma caução no valor de € 25.000,00. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ3NDY3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Grau de qualificação e experiência profissional do quadro de pessoal a afetar à execução do contrato Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Sever do Vouga Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO Código postal: 3740-262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 234555566 Fax: Endereço eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 7 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Amadeu Lobo Cargo: Presidente da Câmara 417565501 |