| Nº do Anúncio | 6262/2024 |
|---|---|
| Descrição | REABILITAÇÃO DAS HABITAÇÕES SOCIAIS DO BAIRRO DA FORMIGA, EM MOIMENTA DA BEIRA |
| Entidade | Município de Moimenta da Beira [NIF: 506664686] |
| Preço | 701.193,43€ |
| Data de Publicação | 04-04-2024 |
| Data Limite | 14-04-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 10 dias. |
| Número do Diário da República | 67 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45262690-4 |
| Descrição do CPV | Restauração de edifícios degradados |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | Alteração do Anúncio de procedimento n.º 4932/2024, de 2024-03-20, com o ID 417497235 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Moimenta da Beira NIPC: 506664686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620-322 Localidade: Moimenta da Beira País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira Telefone: 254520070 Fax: 254520071 Endereço da Entidade (URL): www.cm-moimenta.pt Endereço Eletrónico: [email protected] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 701.193,43 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 142/2024 Descrição: REABILITAÇÃO DAS HABITAÇÕES SOCIAIS DO BAIRRO DA FORMIGA, EM MOIMENTA DA BEIRA Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45262690 Preço base s/IVA: 701.193,43 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Freguesia de Moimenta da Beira Distrito: Viseu Concelho: Moimenta da Beira Freguesia: Freguesia de Moimenta da Beira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 450 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria terá que corresponder classe de valor superior ao valor da proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 14-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ4MDM4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 90% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia tecnica Ponderação: 10% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação : 30%; Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 25%; Nome: Plano de mão de obra Ponderação : 15%; Nome: Plano de equipamento Ponderação : 15%; Nome: Plano de pagamentos Ponderação : 15%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri do Procedimento Endereço: Largo do Tabolado Código postal: 3620-322 Localidade: Moimenta da Beira Telefone: 254520070 Fax: 254520071 Endereço eletrónico: [email protected] 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Paulo Alexandre de Matos Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato Descrição das Alterações: Alteração do prazo para apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 04-04-2024 417567308 |