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Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3027/2024, de 2024-02-26, com o ID 417364832
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149-019
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 213222300
Endereço da Entidade (URL): https://sgmj.justica.gov.pt/
Endereço Eletrónico: [email protected]
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 794.595,57 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/04/UCMJ/2024
Descrição: CPI/04/UCMJ/2024 - Aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 64210000
Preço base s/IVA: 794.595,57 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600065944
Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra da Justiça
Unidades Orgânicas: GMJ
Percentagem: 0%
Valor: 5404.73
NIPC: 600017613
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Unidades Orgânicas: SGMJ
Percentagem: 0%
Valor: 7375.25
NIPC: 600070816
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Unidades Orgânicas: GSEAJ
Percentagem: 0%
Valor: 3375.92
NIPC: 600086780
Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Unidades Orgânicas: GSEJ
Percentagem: 0%
Valor: 3190.17
NIPC: 600070077
Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Unidades Orgânicas: IGSJ
Percentagem: 0%
Valor: 7494.72
NIPC: 600082571
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Política de Justiça
Unidades Orgânicas: DGPJ
Percentagem: 0%
Valor: 5634.15
NIPC: 600072525
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Unidades Orgânicas: DGAJ
Percentagem: 0%
Valor: 55230.63
NIPC: 600085171
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Unidades Orgânicas: DGRSP
Percentagem: 0%
Valor: 152592.12
NIPC: 600011712
Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária
Unidades Orgânicas: PJ
Percentagem: 0%
Valor: 296654.58
NIPC: 510361242
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Unidades Orgânicas: IGFEJ
Percentagem: 0%
Valor: 50191.47
NIPC: 508184258
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Unidades Orgânicas: IRN
Percentagem: 0%
Valor: 161968.62
NIPC: 508203970
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Unidades Orgânicas: INMLCF
Percentagem: 0%
Valor: 7740.02
NIPC: 600017583
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Unidades Orgânicas: INPI
Percentagem: 0%
Valor: 8357.49
NIPC: 501490612
Designação da entidade adjudicante: Centro de Estudos Judiciários
Unidades Orgânicas: CEJ
Percentagem: 0%
Valor: 426.22
NIPC: 600019039
Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça
Unidades Orgânicas: STJ
Percentagem: 0%
Valor: 2997.27
NIPC: 600006638
Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo
Unidades Orgânicas: STA
Percentagem: 0%
Valor: 6.05
NIPC: 600018466
Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
Unidades Orgânicas: CSM
Percentagem: 0%
Valor: 5110.95
NIPC: 600020339
Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República
Unidades Orgânicas: PGR
Percentagem: 0%
Valor: 13740
NIPC: 600009092
Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora
Unidades Orgânicas: TRE
Percentagem: 0%
Valor: 978.45
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Lisboa
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 meses
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço: Rua do Ouro, 6
Código postal: 1149-019
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: [email protected]
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Cunha
Cargo: Técnico Superior
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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