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Alteração do Anúncio de procedimento n.º 1291/2024, de 2024-01-29, com o ID 417286562
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, R/C
Código postal: 6300-608
Localidade: Guarda
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
Telefone: 213107900
Endereço da Entidade (URL): http://www.advt.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=731464
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.500.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: ENG23094
Descrição: Empreitada de Execução do Sistema de Transporte de Águas Residuais de Alcains até à EE Da ETAR Norte de Castelo Branco
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232460
Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Alcains
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Alcains
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 360 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC)
Descrição: 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.) e 19ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas.) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros Trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=731464
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da AdVT, garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do Anexo 7 ao programa
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=731464
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação : 67%;
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação : 33%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres, S.A.
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213107900
Fax:
Endereço eletrónico: [email protected]
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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