| Nº do Anúncio | 1497/2024 |
|---|---|
| Descrição | PPC03/2024_BS/DGU - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 100% RENOVÁVEL EM REGIME DE MERCADO LIVRE EM MÉDIA TENSÃO (MT), BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN) - 2024/2025 |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Comercialização de Energia Elétrica em regime de mercado livre em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para os edifícios e instalações referentes aos locais de consumo identificados em Anexo ao Caderno de Encargos, bem como a disponibilização de cartões comercialização de eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) para a s viaturas da Inframoura para um período de vigência de 2 anos. |
| Entidade | Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M. [NIF: 504915266] |
| Preço | 220.900,00€ |
| Data de Publicação | 31-01-2024 |
| Data Limite | 17-02-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 17 dias. |
| Número do Diário da República | 22 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 65300000-6 |
| Descrição do CPV | Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Aquisição de serviços |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | Sim |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E. M. NIPC: 504915266 Endereço: Rua das Amoreiras Código postal: 8125 497 Localidade: Vilamoura (Quarteira) País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PPC03/2024_BS/DGU - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 100% RENOVÁVEL EM REGIME DE MERCADO LIVRE EM MÉDIA TENSÃO (MT), BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE) E BAIXA TENSÃO NORMAL (BTN) - 2024/2025 Descrição sucinta do objeto do contrato: Comercialização de Energia Elétrica em regime de mercado livre em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN) para os edifícios e instalações referentes aos locais de consumo identificados em Anexo ao Caderno de Encargos, bem como a disponibilização de cartões comercialização de eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) para a s viaturas da Inframoura para um período de vigência de 2 anos. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 220,900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65300000 Valor: 220,900.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PPC03/2024_BS/DGU O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Eletricidade 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Licenças Descrição: a) Licença / Registo de comercialização de eletricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia; b) Licença / registo de comercializador de eletricidade para a mobilidade elétrica, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 7.º conjugado com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de junho; 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Mobilidade, Espaço Público e Eficiência Energética Endereço desse serviço: Rua das Amoreiras Código postal: 8125 497 Localidade: Vilamoura (Quarteira) Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.inframoura.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Inframoura, E.M. Endereço: Rua das Amoreiras Código postal: 8125 497 Localidade: Vilamoura (Quarteira) Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 8 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cláudio José da Silva Casimiro Cargo: Vogal do Conselho de Administração 417306025 |