| Nº do Anúncio | 1486/2024 |
|---|---|
| Descrição | Concurso Público para Concessão de Exploração do "Quiosque-Bar", situado no Miradouro do Cruzeiro, em Gavião |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Concessão de Exploração do "Quiosque-Bar" |
| Entidade | Município de Gavião [NIF: 506865517] |
| Preço | 450,00€ |
| Data de Publicação | 30-01-2024 |
| Data Limite | 14-02-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 21 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 55100000-1 |
| Descrição do CPV | Serviços de hotelaria |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Concessão de serviços públicos |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Gavião NIPC: 506865517 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Marta Isabel Ângelo Silva Endereço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Gavião Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para Concessão de Exploração do "Quiosque-Bar", situado no Miradouro do Cruzeiro, em Gavião Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração do "Quiosque-Bar" Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 450.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55100000 Valor: 450.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2024/300.20.400/1 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Gavião Freguesia: União das Freguesias de Gavião e Atalaia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim Número máximo de renovações: 4 Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Jurídico Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Telefone: 241639070 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.cm-gaviao.pt/wp-content/uploads/2024/01/20240112_quiosque-bar_situado_no_miradouro_do_cruzeiro_-_programa_do_procedimento.pdf 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Valor da proposta 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Gavião Endereço: Largo do Município Código postal: 6040 102 Localidade: Gavião Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Fernando da Silva Pio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Gavião 417297521 |