| Nº do Anúncio | 1254/2024 |
|---|---|
| Descrição | Remodelação e Ampliação da antigo edifício Pré-escolar para Posto Territorial da GNR de Murça |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Remodelação e Ampliação da antigo edifício Pré-escolar para Posto Territorial da GNR de Murça |
| Entidade | Município de Murça [NIF: 506862763] |
| Preço | 1.127.836,56€ |
| Data de Publicação | 26-01-2024 |
| Data Limite | 15-02-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 20 dias. |
| Número do Diário da República | 19 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45200000-9 |
| Descrição do CPV | Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Murça NIPC: 506862763 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira Endereço: Praça de 5 de Outubro Código postal: 5090 112 Localidade: Murça País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Murça Freguesia: Freguesia de Murça - Murça Telefone: 259510120 Fax: 259510129 Endereço da Entidade: www.cm-murca.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação e Ampliação da antigo edifício Pré-escolar para Posto Territorial da GNR de Murça Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Ampliação da antigo edifício Pré-escolar para Posto Territorial da GNR de Murça Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,127,836.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 1,127,836.56 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 19/CPN/S/24 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Murça Freguesia: Freguesia de Murça - Murça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme descrito no Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro Código postal: 5090 112 Localidade: Murça Telefone: 259510120 Fax: 259510129 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça 5 de Outubro Código postal: 5090 112 Localidade: Murça Telefone: 259510120 Fax: 259510129 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Mário Artur Correia Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 417290093 |