| Nº do Anúncio | 406/2024 |
|---|---|
| Descrição | Estratégia Local de Habitação - Reabilitação de Habitação Social Propriedade do Município |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Estratégia Local de Habitação - Reabilitação de Habitação Social Propriedade do Município |
| Entidade | Município de Albergaria-a-Velha [NIF: 506783146] |
| Preço | 1.247.639,74€ |
| Data de Publicação | 12-01-2024 |
| Data Limite | 11-02-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 30 dias. |
| Número do Diário da República | 9 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45200000-9 |
| Descrição do CPV | Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha NIPC: 506783146 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Estratégia Local de Habitação - Reabilitação de Habitação Social Propriedade do Município Descrição sucinta do objeto do contrato: Estratégia Local de Habitação - Reabilitação de Habitação Social Propriedade do Município Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,247,639.74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 1,247,639.74 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/64 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Albergaria-a-Velha Freguesia: Freguesia de Albergaria-a-Velha e Valmaior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Ver cláusula 21.ª do Programa de Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-Velha Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Albergaria-a-Velha Endereço: Praça Ferreira Tavares Código postal: 3850 053 Localidade: Albergaria-a-velha Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos Cargo: O Presidente da Câmara Municipal, 417226176 |