| Nº do Anúncio | 168/2024 |
|---|---|
| Descrição | Concessão de Serviço Público da Operação do Travel Lift, Trator, Carro de Alagem, Instalação de Apoio e Área de Apoio à Operação - Porto de Pesca do Arade |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Concessão de Serviço Público da Operação do Travel Lift, Trator, Carro de Alagem, Instalação de Apoio e Área de Apoio à Operação - Porto de Pesca do Arade |
| Entidade | Docapesca - Portos e Lotas, S. A. [NIF: 500086826] |
| Preço | 2.498.054,00€ |
| Data de Publicação | 08-01-2024 |
| Data Limite | 07-04-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 90 dias. |
| Número do Diário da República | 5 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 63726300-7 |
| Descrição do CPV | Serviços de armazenagem de embarcações |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Concessão de serviços públicos |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A. NIPC: 500086826 Endereço: Avenida Brasília - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de Serviço Público da Operação do Travel Lift, Trator, Carro de Alagem, Instalação de Apoio e Área de Apoio à Operação - Porto de Pesca do Arade Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Serviço Público da Operação do Travel Lift, Trator, Carro de Alagem, Instalação de Apoio e Área de Apoio à Operação - Porto de Pesca do Arade Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,498,054.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63726300 Valor: 2,498,054.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DJ-004-CPu-2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Taxa Fixa Anual 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Docapesca - Portos e Lotas, S.A. Endereço: Avenida Brasília - Pedrouços Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias Cargo: Presidente do Conselho de Administração 417225066 |