| Nº do Anúncio | 21942/2023 |
|---|---|
| Descrição | Execução de ramais domiciliários, ampliações de rede e anulações de ramais no concelho de Mafra (2024) |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Execução de ramais domiciliários, ampliações de rede e anulações de ramais no concelho de Mafra (2024) |
| Entidade | Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra [NIF: 600087247] |
| Preço | 545.000,00€ |
| Data de Publicação | 22-12-2023 |
| Data Limite | 06-01-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 246 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45231300-8 |
| Descrição do CPV | Construção de condutas para água e águas residuais |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra NIPC: 600087247 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19 Código postal: 2640 389 Localidade: Mafra País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de ramais domiciliários, ampliações de rede e anulações de ramais no concelho de Mafra (2024) Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de ramais domiciliários, ampliações de rede e anulações de ramais no concelho de Mafra (2024) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 545,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 Valor: 545,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 402/SMAS/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 11 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Outros Descrição: Alvará de Construção ou títulos de registo emitido pelo IMPIC 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Global da Proposta Ponderação: 70 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos SMAS de Mafra Endereço: [email protected] Código postal: 2640 389 Localidade: Mafra Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hélder Sousa Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Mafra 417187086 |