| Nº do Anúncio | 21923/2023 |
|---|---|
| Descrição | Contratualização de serviços para assessorar a elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Contratualização de serviços para assessorar a elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) |
| Entidade | Município de Aguiar da Beira [NIF: 506809307] |
| Preço | 120.000,00€ |
| Data de Publicação | 21-12-2023 |
| Data Limite | 05-01-2024 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 245 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 98390000-3 |
| Descrição do CPV | Outros serviços |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Aquisição de serviços |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira NIPC: 506809307 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Av. Liberdade Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas Telefone: 232689100 Fax: 232688894 Endereço da Entidade: www.cm-aguiardabeira.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratualização de serviços para assessorar a elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratualização de serviços para assessorar a elaboração da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira (PDM) Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 98390000 Valor: 120,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/150.10.400/2 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação Descrição: Nos termos do artigo 19.º do Programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Aguiar da Beira Endereço desse serviço: Av. Liberdade Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 232689100 Fax: 232688894 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzAyNDA3 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Avaliação curricular geral da equipa Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente Endereço: Av. Liberdade Código postal: 3570 018 Localidade: Aguiar da Beira Telefone: 232689100 Fax: 232688894 Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Filipa Lopes Andrade Cargo: Técnica Superior 417189087 |