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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
NIPC: 600000354
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Endereço: Rua da República, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
Telefone: 278260900
Fax: 278260976
Endereço da Entidade: www.drapnorte.gov.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HP-V-03/2023 Alienação, por Lotes, de Vinho Generoso proveniente da Quinta de Santa Bárbara
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação, por Lotes, de Vinho Generoso proveniente da Quinta de Santa Bárbara
Tipo de bens: Vinho Generoso, branco e tinto, proveniente da Quinta de Santa Bárbara- Casais do Douro
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 90,150.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 90,150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15931300
Valor: 90,150.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas singulares ou coletivas no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Art.º 11.º do DL 173/2009
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP-V-03/2023
Referência do Portal dos Contratos Públicos: HP-V-03/2023
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
Lote n.º 1
Designação: Vinho Generoso Branco-2021
Preço Base do lote: 10,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15931300
Lote n.º 2
Designação: Vinho Generoso Tinto-2021
Preço Base do lote: 36,750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15930000
Lote n.º 3
Designação: Vinho Generoso Branco-2022
Preço Base do lote: 7,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15931300
Lote n.º 4
Designação: Vinho Generoso Tinto-2022
Preço Base do lote: 35,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15931300
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapnorte.gov.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o programa do procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o programa do procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: [email protected]
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o programa do procedimento
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/14
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Moreira Nunes Matias
Cargo: Diretor Regional -Em regime de suplência art.º 42.º CPA
417158022
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