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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ílhavo
NIPC: 506920887
Endereço: Av. 25 de abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras para o ano letivo 2023/2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte para atividades pedagógicas, desportivas, escolares e outras para o ano letivo 2023/2024
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 97,820.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Valor: 97,820.65 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 38/CPN/S/23/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: Serviços Letivos - PIN e SEMI
Preço Base do lote: 59,429.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 2
Designação: Serviços Letivos - AAAF, CAF E SEMI
Preço Base do lote: 19,809.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 3
Designação: Serviços Ocasionais
Preço Base do lote: 14,163.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 4
Designação: Serviços para o Carnaval Infantil - capacidade mínima de 49 lugares
Preço Base do lote: 1,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 5
Designação: Serviços para o Carnaval Infantil - capacidade mínima de 53 lugares
Preço Base do lote: 1,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 6
Designação: Serviços para o Carnaval Infantil - capacidade mínima de 55 lugares
Preço Base do lote: 1,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 7
Designação: Serviços para o Carnaval Infantil - capacidade mínima de 60 lugares
Preço Base do lote: 325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 8
Designação: Serviços para SAFA-TE - Feira de Emprego e Formação do Município de Ílhavo
Preço Base do lote: 692.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 7 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo por lote
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Av. 25 de abril
Código postal: 3830 044
Localidade: Ílhavo
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João António Filipe Campolargo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417150351
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