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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
NIPC: 600014690
Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição centralizada de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição centralizada de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 191,119.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Valor: 191,119.61 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/2670/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 600086895
Designação da entidade adjudicante: Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 8,887.77 EUR
NIPC: 600087212
Designação da entidade adjudicante: Centro de Competências Jurídicas do Estado
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 6,277.83 EUR
NIPC: 600083691
Designação da entidade adjudicante: Sistema de Segurança Interna
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 59,732.22 EUR
NIPC: 600055639
Designação da entidade adjudicante: Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 9,452.28 EUR
NIPC: 600056120
Designação da entidade adjudicante: Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 42,431.67 EUR
NIPC: 600087301
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Antidopagem de Portugal
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 18,615.96 EUR
NIPC: 600084965
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Território
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 45,721.88 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Direção-Geral do Território
Preço Base do lote: 45,721.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 2
Designação: Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
Preço Base do lote: 59,732.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 3
Designação: Centro de Competências Jurídicas do Estado
Preço Base do lote: 6,277.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 4
Designação: Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
Preço Base do lote: 8,887.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 5
Designação: Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
Preço Base do lote: 9,452.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 6
Designação: Gabinete Nacional de Segurança
Preço Base do lote: 42,431.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
Lote n.º 7
Designação: Autoridade Antidopagem de Portugal
Preço Base do lote: 18,615.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/os-pcm/faces/app/pap/listaPaps.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Endereço: Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2
Código postal: 1399 022
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/12/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Diogo Rodrigues
Cargo: Técnico Superior
417142479
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