Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI

Detalhes do Anúncio

Nº do Anúncio 20808/2023
Descrição Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI
Descrição sucinta do objeto do contrato Confeção de refeições na Instituição NECI, para as repostas sociais CACI e Lar Residencial
Entidade NECI - Núcleo de Educação da Criança Inadaptada [NIF: 503112500]
Preço 81.298,08€
Data de Publicação 05-12-2023
Data Limite 11-12-2023
Tempo Limite da Proposta 6 dias.
Número do Diário da República 234
Série do Diário da República 2
CPV 55523000-2
Descrição do CPV Serviços de fornecimento de refeições (catering) a outras empresas e instituições
Tipo de Artigo Anúncio de procedimento
Tipo de Modelo Concurso público
Tipo de Contrato Aquisição de serviços
Partes do Procedimento
Link do Anúncio Ligação Diário da República
Link da plataforma eletrónica VortalGOV
Critérios ambientais Sim
Conteúdo do PDF MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: NECI - Núcleo de Educação da Criança Inadaptada NIPC: 503112500 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ilidio Dias Endereço: Rua da NECI Montinho da Luz Código postal: 8600 119 Localidade: Luz Lagos País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos Telefone: 282788692 Endereço da Entidade: www.neci.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviço - Confeção de refeições para a NECI Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção de refeições na Instituição NECI, para as repostas sociais CACI e Lar Residencial Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 81,298.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55523000 Valor: 81,298.08 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-001/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT15 Distrito/Região: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: CAE 56290 - Outras atividades serviço de refeições Descrição: O fornecimento de refeições deve ser executado em conformidade com as condições legislação em vigor e respetivo " Regulamento de Higiene dos Géneros Alimentícios " de modo a garantirem-se as caraterísticas técnicas gerais das refeições devendo ainda o adjudicatário ter implementado o sistema HACCP, em conformidade com o regulamento (CE) Nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da NECI Endereço desse serviço: Rua da NECI Montinho da Luz Código postal: 8600 119 Localidade: Luz Lagos Telefone: 282788692 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: NECI - Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso Endereço: Rua da NECI Montinho da Luz Código postal: 8600 119 Localidade: Luz Lagos Telefone: 282788692 Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ilidio José Barata Dias Cargo: Presidente da Direção Nome: Cristina Guerreiro Cargo: Diretora Serviços 417126935