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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo
NIPC: 501227490
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de circuitos especiais de transporte escolar, constituído por 32 lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de circuitos especiais de transporte escolar, constituído por 32 lotes
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 79,872.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 79,872.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPN 14/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 32
Lote n.º 1
Designação: Fortes>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 4,556.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: Fortes>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,713.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: Fortes>Canhestros
Preço Base do lote: 3,542.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: Monte Janeiro (Abegoaria)> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,735.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: Monte Janeiro (Abegoaria)> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 337.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: Monte da Gravitosa > Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 4,339.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação: Monte Outeiro> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 4,339.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação: Monte Outeiro> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 864.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação: Monte Vale de Águia > Figueira dos Cavaleiros
Preço Base do lote: 944.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 3,254.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,627.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 3,052.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação: Gasparões> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 3,542.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação: Monte Novo> Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,735.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação: Abegoaria (Monte Novo da Horta)>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,889.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação: Abegoaria (Monte Novo da Horta)>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,735.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação: Abegoaria (Monte Novo da Horta)>F. Alentejo
Preço Base do lote: 522.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação: Alfundão>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 2,386.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação: Herdade Vale da Rosa>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,301.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação: Herdade Vale da Rosa>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 1,416.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação: Porto Moro>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 4,773.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação: Aldeia de Ruins>Olhas > Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 3,070.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação: Monte das Palmeiras (Fortes)>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 4,339.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação: Monte das Palmeiras (Fortes)>Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 864.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação: Herdade Cailogo > Figueira dos Cavaleiros
Preço Base do lote: 944.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 26
Designação: Monte da Acencada > Santa Margarida do Sado
Preço Base do lote: 5,431.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 27
Designação: Monte Garcia do Menino>Santa Margarida do Sado
Preço Base do lote: 1,180.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 28
Designação: Figueira dos Cavaleiros > Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 940.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 29
Designação: Herdade do Rio Seco > Odivelas
Preço Base do lote: 4,959.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 30
Designação: Monte Santa Maria > Canhestros
Preço Base do lote: 4,959.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 31
Designação: Monte das Almas > Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 3,254.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 32
Designação: Monte das Almas > Ferreira do Alentejo
Preço Base do lote: 316.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 123 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo ANEXO II do CCP
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),
d), d) e h) do artigo 55.º do mesmo diploma legal.
- Certidão atualizada da Conservatória do Registo Comercial com a identificação dos poderes de gerência e respetivo modo do seu exercício.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
48 horas a contar da data de envio do presente anúncio
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, n.º 5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
Endereço Eletrónico: [email protected]
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/20 15:46:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís António Pita Ameixa
Cargo: Presidente da Câmara Municcpal
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