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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: PACT - Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, S. A.
NIPC: 510055710
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Assunção
Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A | 7005-345 | Évora
Código postal: 7005 345
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
Telefone: 924396890
Endereço da Entidade: https://www.pact.pt/site/
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Realização das Instalações Especiais no Edifício Multiusos da Zona Alfa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Realização das Instalações Especiais no Edifício Multiusos da Zona Alfa
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 250,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45310000
Valor: 137,500.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45331000
Valor: 112,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 013/PACT-CPubU/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 40 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, e em conformidade com o modelo anexo a este Programa de Procedimento (Anexo III);
b) Os documentos de habilitação referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, em como o(s) adjudicatário(s) não se encontra(m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
i. Documento da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, destinada a comprovar que o adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea d) do nº 1 do artigo 55º do CCP;
ii. Documento da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, destinada a comprovar que o adjudicatário não se encontra na situação prevista na alínea e) do nº 1 do artigo 55º do CCP;
iii. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, bem como certificado de registo criminal da entidade adjudicatária, destinados a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade .
c) Cópia de certidão da Conservatória do Registo Comercial da constituição e das alterações do pacto social.
d) Os documentos de habilitação previstos no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, aplicável por força do nº 2 do artigo 81º do CCP, devendo os mesmos revelar as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, para cada subcategoria e categoria na classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos, a saber:
i. 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas
1ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA
9ª subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações
12ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
e) Documento comprovativo da titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo "IMPIC, IP", em subcategoria em classe que cubra o valor global da obra na "4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas", "12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração".
f) Documento comprovativo da titularidade de habilitações, autorizações profissionais e alvarás específicos para poderem prestar o serviço objeto do contrato, nos termos das disposições aplicáveis do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, dos seguintes responsáveis da empreitada:
i. O Diretor Técnico da Empreitada;
ii. O Responsável pela Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.
3. Apresentação, em caso de subcontratação, de:
a) Declaração do concorrente que mencione o(s) subcontratado(s);
b) Alvarás ou títulos de registo da titularidade destes subcontratados, acompanhados de declaração dos subcontratados em que estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações constantes dos seus Alvarás ou títulos de registo.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
Os documentos de habilitação previstos no artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos do PACT
Endereço desse serviço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A
Código postal: 7005 345
Localidade: Évora
Telefone: 924396890
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
72 horas a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do PACT
Endereço: Herdade da Barba Rala | Rua Luís Adelino Fonseca | Lote 1A
Código postal: 7005 345
Localidade: Évora
Telefone: 924396890
Endereço Eletrónico: [email protected]
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/14 11:35:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Inês Marques
Cargo: Gestora Financeira
Nome: João Assunção
Cargo: Diretor Financeiro
417055306
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