| Descrição sucinta do objeto do contrato |
Consiste na aquisição de serviços de circuitos especiais para o transporte de alunos no âmbito da educação inclusiva, para alunos com necessidades educativas específicas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, residentes no concelho de Sesimbra, matriculados em escolas públicas no concelho de Sesimbra ou que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino públicos de referência de outros concelhos limítrofes, por falta de resposta especializada, que devido à sua condição não possam utilizar os transportes regulares e os escolares. |
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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Sesimbra
Endereço: Rua da República n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Telefone: 212288500
Endereço da Entidade: www.sesimbra.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Circuitos Especiais para Transporte de alunos com necessidades educativas específicas e com mobilidade reduzida no âmbito da educação inclusiva - Ano Letivo 2023/2024.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste na aquisição de serviços de circuitos especiais para o transporte de alunos no âmbito da educação inclusiva, para alunos com necessidades educativas específicas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, residentes no concelho de Sesimbra, matriculados em escolas públicas no concelho de Sesimbra ou que se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino públicos de referência de outros concelhos limítrofes, por falta de resposta especializada, que devido à sua condição não possam utilizar os transportes regulares e os escolares.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 32,316.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 32,316.86 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: DGAP/SA-Proc199/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Todas
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
Lote n.º 1
Designação: Transporte de alunos com necessidades educativas específicas, residente na Freguesia do Quinta do Conde - AE Terras de Larus - EB Cruz de Pau, Seixal e vice-versa
Preço Base do lote: 5,606.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: Transporte de alunos com necessidades educativas específicas, com mobilidade reduzida, em transporte adaptado, do Agrup. de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho, residentes na Freguesia do Castelo, nas localidades de Sampaio, Corredoura e Almoinha - EB de Sesimbra, Santiago, Sesimbra e vice-versa.
Preço Base do lote: 24,050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: Transporte de alunos com necessidades educativas específicas, com mobilidade reduzida, em transporte, do Agrupamento de Escola da Boa Água, residente na Freguesia da Quinta do Conde - EBI da Boa Água, Quinta do Conde e vice-versa.
Preço Base do lote: 2,660.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto nos art.º 14º e 15º do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará e Licença
Descrição:
Alvará emitido pelo IMT para exercício da atividade de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos (artº3º da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril na sua redação atual).
Licença de transporte coletivo de crianças referentes às viaturas afetas à prestação de serviços ou outro título equivalente que permita o transporte de passageiros com mobilidade reduzida.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril, Edifício Âncora, n.º 9M
Código postal: 2970 634
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288539
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
36 horas a contar da data de envio do presente anúncio
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Monofator
Fator - Nome: Mais Baixo Preço
12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: [email protected]
13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/16 10:00:00
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416952372
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