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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz
NIPC: 506556590
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
Telefone: 268339200
Endereço da Entidade: www.cm-estremoz.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de Viaturas para os Serviços Municipais - 13 lotes
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 733,155.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Valor: 733,155.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 70CPI/2023_APROV
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Transporte rodoviário
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
Lote n.º 1
Designação: Aluguer operacional de 3 (três) viaturas elétricas, ligeiras de passageiros de 5 lugares
Preço Base do lote: 54,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 2
Designação: Aluguer operacional de 6 (seis) viaturas a diesel, comercial ligeiro tipo furgão de mercadorias de 3 lugares
Preço Base do lote: 97,575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34136200
Lote n.º 3
Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a gasolina, ligeiras de passageiros de 5 lugares
Preço Base do lote: 25,575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 4
Designação: Aluguer operacional de 3 (três) viaturas elétricas, ligeiras de passageiros tipo furgão de passageiros de 9 lugares para transporte escolar
Preço Base do lote: 129,975.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115200
Lote n.º 5
Designação: Aluguer operacional de 1 (um) viatura elétrica, ligeira de passageiros tipo furgão de passageiros de 9 lugares, para transporte escolar, adaptada a portadores de deficiência e com mobilidade reduzida
Preço Base do lote: 54,375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115200
Lote n.º 6
Designação: Aluguer operacional de 1 (um) viatura elétrica, ligeira de passageiros tipo furgão de passageiros de 9 lugares
Preço Base do lote: 43,575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34115200
Lote n.º 7
Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a diesel, comercial ligeiro tipo Chassis Cabine - Simples de 3 lugares
Preço Base do lote: 61,575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34136100
Lote n.º 8
Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a diesel, comercial ligeiro tipo Chassis Cabine - Dupla de 6 a 7 lugares
Preço Base do lote: 65,175.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34136100
Lote n.º 9
Designação: Aluguer operacional de 3 (três) viaturas a gasolina/híbrido plug-in, ligeiras de passageiros de 5 lugares
Preço Base do lote: 75,975.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 10
Designação: Aluguer operacional de 1 (uma) viatura a diesel comercial ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de cabine dupla de 5 lugares
Preço Base do lote: 30,975.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34131000
Lote n.º 11
Designação: Aluguer operacional de 2 (duas) viaturas a diesel comercial ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de cabine simples de 2 lugares
Preço Base do lote: 43,575.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34131000
Lote n.º 12
Designação: Aluguer operacional de 1 (uma) viaturas a diesel comercial ligeiro tipo Pick-up 4 x 4 de cabine longa de 3 lugares
Preço Base do lote: 23,775.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34131000
Lote n.º 13
Designação: Aluguer operacional de 1 (uma) viatura elétrica, ligeira de passageiros tipo furgão pequeno de 5 lugares
Preço Base do lote: 26,655.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito/Região: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença para aluguer sem condutor de veículos de passageiros e de mercadorias, emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Compras e Stocks - Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 268339218
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 75 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Prazo de Entrega
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Quilometragem a mais
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sónia Cristina Russo Caldeira
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
416908462
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