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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova da Barquinha
NIPC: 506899250
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João David Vicente Lopes
Endereço: Câmara Muicipal de Vila Nova da Barquinha
Praça da República
2260-411 Vila Nova da Barquinha
Código postal: 2260 411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Barquinha
Telefone: 249720350
Fax: 249720368
Endereço da Entidade: http://www.cm-vnbarquinha.pt/
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, por Lotes, com vista à aquisição de serviços de Seguros para cobertura de Riscos Inerentes à Carteira de Seguros do Município de Vila Nova da Barquinha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Seguros
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 220,250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Valor: 220,250.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Inf. 15, de 29-08-23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12
Lote n.º 1
Designação: Seguro de Responsabilidade Civil - Autarquias
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 2
Designação: Seguro de Bens Patrimoniais - Imóveis e Equipamentos Multirisco
Preço Base do lote: 40,700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 3
Designação: Seguro de Bens Patrimoniais - Ramo Responsabilidade Civil Viaturas
Preço Base do lote: 41,900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 4
Designação: Seguro Desportivo - Ramo Responsabilidade Exploração
Preço Base do lote: 3,960.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 5
Designação: Seguro Espaços de Jogo e Recreio
Preço Base do lote: 3,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 6
Designação: Seguro Desportivo - Ramo Acidente Pessoais
Preço Base do lote: 16,890.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 7
Designação: Seguro de Bombeiros - Ramo de Acidentes Pessoais
Preço Base do lote: 11,900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 8
Designação: Seguro Autarcas - Ramo Acidentes Pessoais
Preço Base do lote: 750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 9
Designação: Atividades Temporárias CEI e CEI+ e Estágios Curriculares - Ramos Acidentes Pessoais
Preço Base do lote: 12,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 10
Designação: Seguro Protocolo Município - DGRSP - Ramos Acidentes Pessoais
Preço Base do lote: 2,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 11
Designação: Seguro CPCJ - Ramo Acidentes Pessoais
Preço Base do lote: 750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Lote n.º 12
Designação: Seguro Trabalhadores da CM - Ramo Acidentes de Trabalho
Preço Base do lote: 79,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Jurídica, de Administração Geral e de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Câmara Municpal de Vila Nova da Barquinha
Praça da República, S/N
Código postal: 2260 411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Telefone: 249720350
Fax: 249720360
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta Economicamente Mais Vantajosa - Preço por Lote
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
Praça da República
Código postal: 2260 411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Telefone: 249720350
Fax: 249720368
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel dos Santos Freire
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416816292
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