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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E. M., S. A.
NIPC: 506866432
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Contratação
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço da Entidade: http://www.portovivosru.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação do prédio sito na Rua Dr. Alberto de Aguiar 46- 48
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação do prédio sito na Rua Dr. Alberto de Aguiar 46- 48
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 211,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 211,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/4/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
alvará título de registo pelo IMPIC
Descrição:
Alvará ou título de registo pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações, nas classes correspondentes aos trabalhos especializados a que respeitam:
- 2ª,4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria
- 1ª, 10ª subcategoria da 4ª categoria
- 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A
Endereço desse serviço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjUxOTYx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 65 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A.
Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 222072700
Fax: 222072709
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mariana Freitas
Cargo: Coordenadora
416719221
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