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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Pouca de Aguiar
NIPC: 506810267
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Dr. Henrique Ferreira Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Freguesia: Freguesia de Bornes de Aguiar
Telefone: 259419100
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Concessão destinado à Conceção, Reconstrução e Exploração do Antigo Hotel Universal.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Concessão destinado à Conceção, Reconstrução e Exploração do Antigo Hotel Universal.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas; Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,592.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 4,592.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PROC. 1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Freguesia: Freguesia de Bornes de Aguiar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 10
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim
Prazo de execução da renovação do contrato: 99 anos
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://cm-vpaguiar.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Tipo de exploração
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Antecipação do início da exploração
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Montante da contrapartida anual
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de vila Pouca de Aguiar-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Dr. Henrique Ferreira Botelho
Código postal: 5450 027
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Alberto Pires Aguiar Machado
Cargo: Presidente da Câmara municipal
416704536
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