| Conteúdo do PDF |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira
NIPC: 506614913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Projetos Municipais
Endereço: Avenida Pedro Victor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
Telefone: 263285600
Endereço da Entidade: www.cm-vfxira.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OPERAÇÃO ELH-VFX/1.º DTº. / PRR HABITAÇÃO - REABILITAÇÃO DE 7 FRAÇÕES EM BAIRROS MUNICIPAIS - CANDIDATURA 4 E 5 - ALHANDRA, PÓVOA DE SANTA IRIA, SOBRALINHO E VILA FRANCA DE XIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos visam a reabilitação de frações municipais, resultantes de verificação/levantamento realizada no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, .
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 340,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 340,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 76/23 DOPM/DEI
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: CANDIDATURA 4 - R. MÁRTIRES DA PÁTRIA Nº2, CV. DTO, ALHANDRA (A); R. JUVENTUDE, N. º19, 2.ºESQ, PÓVOA S. IRIA (B); R. JOÃO BRANCO, N.º 8, CV. ESQ, SOBRALINHO (C);
Preço Base do lote: 169,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 2
Designação: CANDIDATURA 5 - RUA JOSÉ VAN ZELLER PEREIRA PALHA, N.º 7, 2.º ESQ (A); N. º11, 1.º ESQ (B); N.º 19, 1.º ESQ (C); N.º 19, 3.º DTO (D); EM POVOS, VILA FRANCA DE XIRA.
Preço Base do lote: 171,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
O Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) a apresentar de acordo com o nº 2 do artigo 81º do CCP, devem conter as seguintes autorizações: - A 5ª subcategoria da 1 ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 6ª, 7ª, 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); - 1ª e 14ª, subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os documentos solicitados no ponto 9 de Programa de Concurso.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Projetos Municipais
Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras e Projetos Municipais
Endereço: Avenida Pedro Victor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263285600
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Paulo Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416676487
|
