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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata, 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 19/CLPQ/AT/2023 Renovação da subscrição do licenciamento Cisco Webex Meetings e Events, para 2023.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação da subscrição do licenciamento Cisco Webex Meetings e Events, para 2023.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 285,375.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48515000
Valor: 285,375.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 19/CLPQ/AT/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artigo 17º do Programa do Procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística - Divisão de Contratação
Endereço desse serviço: Rua da Prata, 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1.Atendendo a que a solução de videoconferência existente na AT é baseada em tecnologia Cisco, e neste particular, Cisco Webex Meetings/Events, pretende-se a renovação da subscrição existente, assegurando assim a total compatibilidade e funcionalidades com a infraestrutura existente, nomeadamente a renovação para:
A. Seiscentas (600) licenças Cisco Webex Meetings, para até 1000 participantes (incluindo 200 dispositivos de vídeo)
B.Duas (2) licenças Cisco Webex Events, para até 3000 participantes
C.Serviços a serem prestados
Deve ser incluído o fornecimento do Serviço de Suporte Premium do fabricante à solução de colaboração, que contempla a alocação de especialistas do fabricante para trabalhar em equipa com os Sistemas de Informação da AT e que ajudarão a assegurar uma maior rapidez na resolução dos incidentes e problemas. Fazem também parte do âmbito deste serviço Premium, ao longo do período do contrato de suporte, revisões mensais ao nível técnico e do impacto na atividade da AT, com especialistas do fabricante, bem como de consultoria sobre a solução, para promoção da adoção e maximização do valor, em função das necessidades da AT.
Adicionalmente, deve ser também contemplado um pacote de serviços profissionais do fabricante sobre a solução WebEx, incluindo planeamento, design e implementação da solução até 5,000 hosts e que contemple tarefas como gestão de projeto, elaboração de um High Level Design, elaboração de um Low Level Design, desenvolvimento de um plano de implementação, levantamento dos requisitos da AT e outros.
Os concorrentes devem apresentar uma declaração do fabricante atestando a sua capacidade para realizar os serviços supra citados, sob pena de exclusão.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do valor indicado a concurso
Exclusivamente para os efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 179.º do CCP, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira:
a)A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI ao CCP; ou
b)No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Para efeitos de aferição da capacidade financeira, não é permitido o recurso a terceiros. Neste sentido, os requisitos inerentes à avaliação da capacidade financeira deverão ser preenchidos única e exclusivamente pelo candidato.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/20
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora Geral
416673587
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