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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Silves
NIPC: 506818837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço: Rua da Sé, n.º 6
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves
Telefone: 282440800
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de Água a Vale da Vila de Baixo e Repavimentação de Caminho
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo executar a ampliação do sistema de abastecimento de água existente, através de uma rede de abastecimento com cerca de 900 metros de condutas em PVC, PN 10, com DN 110 mm e repavimentação de 1700 m de estrada municipal.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 196,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 87,764.90 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 108,235.10 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: MGD 6817
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Messines
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.
E
As 1ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, em classes que cubram o valor dos respetivos trabalhos na proposta.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 282440800
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Monofator - Mais Baixo Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 282440800
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente
416648274
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