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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
NIPC: 600014576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Consultoria especializada de apoio tecnológico
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Consultoria especializada de apoio tecnológico
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 9,978,360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Valor: 9,978,360.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 32/PRR/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
Lote n.º 1
Designação: Lote 1
Preço Base do lote: 4,452,840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
Lote n.º 2
Designação: Lote 2
Preço Base do lote: 5,525,520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo diploma legal;
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP;
d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa coletiva, destinado a comprovar que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP;
e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria n. 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
f) Um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se o Adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei.
g) Quaisquer outros documentos que sejam exigidos através da plataforma electrónica de contratação pública.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Endereço desse serviço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 090
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Possuir, pelo menos, 6 (seis) recursos humanos internos com certificações, individual ou cumulativamente consideradas, nos seguintes temas considerados relevantes para a execução do contrato a celebrar:
i. ITIL v4;
ii. Gestão de projetos (PMBOX, PMP ou equivalente);
iii. Tecnologías Microsoft para ambientes de Datacenter;
iv. Gestão de ambientes Linux;
v. Gestão de sistemas de bases de dados (Microsoft SQL Server ou PostGres);
vi. Tecnologias de redes IP (layers 2 e 3);
vii. Cibersegurança (designadamente segurança de rede, de aplicações, de dados, física, entre outras);
b) Possuir, pelo menos, 6 (seis) recursos humanos internos com experiência superior a 5 (cinco) anos completos, individual ou cumulativamente considerada, em:
i. Gestão de projetos (PMBOX, PMP ou equivalente);
ii. Administração de ambientes Microsoft de Datacenter,
iii. Administração de ambientes Linux,
iv. Administração de redes IP (layers 2 e 3)
v. Cibersegurança (designadamente segurança de rede, de aplicações, de dados, física, entre outras);
vi. Programação ou Análise funcional;
c) Possuir uma politica interna de capacitação, formação e atualização tecnológica dos recursos contratados para prestação de serviços de Outsourcing de Tecnologias de Informação;
d) Ter executado, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 1 (um) contrato de outsourcing de Tecnologias de Informação, no modelo de disponibilização de recursos, de valor igual ou superior a 4.452.840,00 EUR, e esforço igual ou superior a uma média mensal de 4.400 horas mensais.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 179.º do CCP, os candidatos devem preencher o seguinte requisito de capacidade financeira:
a) Possuir um EBITDA médio, relativo aos últimos 2 (dois) exercícios apurados, igual ou superior a 8.905.680,00 EUR (oito milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Capacidade Financeira - 50%
Fator Capacidade Técnica - 50% (subfator "Certificações" + subfator "Experiência" + subfator "Formação" + subfator "Contratos em execução") todos os subfatores deste fator têm a mesma ponderação entre si.
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Aspetos Técnicos
Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Habilitações
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: Capacidade (dividida em subsubfatores "Redundância" e "Flexibilidade")
Ponderação: 30 %
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Aspetos Técnicos
Ponderação: 50 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Habilitações
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: Capacidade (dividida em subsubfatores "Redundância" e "Flexibilidade")
Ponderação: 30 %
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/06/21
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Lobo de Mesquita
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração
416596734
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