| Nº do Anúncio | 9845/2023 |
|---|---|
| Descrição | Concurso Público n.º 2/2023/ALRAA para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a remodelação e ampliação do edifício da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na ilha de São Miguel |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Remodelação e ampliação do edifício da delegação da ALRAA na ilha de São Miguel |
| Entidade | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores [NIF: 672000830] |
| Preço | 700.000,00€ |
| Data de Publicação | 15-06-2023 |
| Data Limite | 09-07-2023 |
| Tempo Limite da Proposta | 24 dias. |
| Número do Diário da República | 115 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45453100-8 |
| Descrição do CPV | Obras de recuperação |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores NIPC: 672000830 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores/Secretaria-Geral Endereço: Rua Marcelino Lima Código postal: 9901 858 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) Telefone: 292207600 Fax: 292293798 Endereço da Entidade: http://www.alra.pt/ Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/2023/ALRAA para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a remodelação e ampliação do edifício da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na ilha de São Miguel Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e ampliação do edifício da delegação da ALRAA na ilha de São Miguel Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 700,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 2/2023/ALRAA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Documentos de habilitação constantes do ponto 32 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da ALRAA Endereço desse serviço: Rua Marcelino Lima Código postal: 9901 858 Localidade: Horta Telefone: 292207600 Fax: 292293798 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da ALRAA Endereço: Rua Marcelino Lima Código postal: 9901 858 Localidade: Horta Telefone: 292207600 Fax: 292293798 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sandra Isabel Goulart Pereira da Costa Cargo: Secretária-Geral da ALRAA 416563378 |