| Nº do Anúncio | 8952/2023 |
|---|---|
| Descrição | REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO BRASIL E PRACETA QUINTA DO TAVARES |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Reformulação profunda da área de espaço público, transformando o existente parque de estacionamento e áreas de enquadramento às fachadas norte da Praça, num espaço pedonal definido por três grandes áreas verdes, uma área de Parque Infantil, atravessamentos pedonais e zonas de estar e convívio, permitindo assim a sua utilização, tanto por moradores como por visitantes ou transeuntes que se dirigem desde e para a estação de comboios existente, e a relocalização do Parque de Estacionamento para a Praceta Quinta do Tavares, na envolvente. |
| Entidade | Município de Setúbal [NIF: 501294104] |
| Preço | 564.179,99€ |
| Data de Publicação | 31-05-2023 |
| Data Limite | 30-06-2023 |
| Tempo Limite da Proposta | 30 dias. |
| Número do Diário da República | 105 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45453000-7 |
| Descrição do CPV | Obras de revisão e recuperação |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901 866 Localidade: SETÚBAL País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 265541500 Fax: 265541621 Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO BRASIL E PRACETA QUINTA DO TAVARES Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação profunda da área de espaço público, transformando o existente parque de estacionamento e áreas de enquadramento às fachadas norte da Praça, num espaço pedonal definido por três grandes áreas verdes, uma área de Parque Infantil, atravessamentos pedonais e zonas de estar e convívio, permitindo assim a sua utilização, tanto por moradores como por visitantes ou transeuntes que se dirigem desde e para a estação de comboios existente, e a relocalização do Parque de Estacionamento para a Praceta Quinta do Tavares, na envolvente. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 564,179.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 564,179.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP04/2023/DOM O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Artº 7º do Programa do Concurso e artº 81.º CCP Descrição: Conforme artigo 27.º do Programa do Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço desse serviço: Avenida dos Ciprestes, nº. 15 Edifício Ciprestes - Piso 1 Código postal: 2900 319 Localidade: SETÚBAL Telefone: 265247811 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/?SkinName=Vortal¤tLanguage=pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901 866 Localidade: SETÚBAL Telefone: 265541500 Fax: 265541621 Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: André Martins Cargo: Presidente da Câmara 416525445 |