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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de cortiça de sobreiros existentes no domínio público municipal no concelho de Castro Marim
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de cortiça de sobreiros existentes no domínio público municipal no concelho de Castro Marim
Tipo de bens: Cortiça
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, nos termos do artigo 266-A e seguintes
Avaliação do bem: 720.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
Valor: 720.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas singulares e coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 123/2023/CM
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Ref.ª
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Castro Marim
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://cm-castromarim.pt/site/avisos-editais/Editais
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme ponto 5 do Programa de Procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Interessados habilitados para o efeito, nos termos indicados no Programa da Hasta Pública
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: [email protected]
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no primeiro dia útil seguinte ao términus do prazo para entrega das propostas, pelas 10h30m, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Castro Marim
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/24
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
416501671
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