| Nº do Anúncio | 8430/2023 |
|---|---|
| Descrição | EM-2023/00049 - Empreitada de requalificação e ampliação do Parque Urbano de Ouressa |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Empreitada de requalificação e ampliação do Parque Urbano de Ouressa |
| Entidade | Município de Sintra [NIF: 500051062] |
| Preço | 456.000,00€ |
| Data de Publicação | 24-05-2023 |
| Data Limite | 20-06-2023 |
| Tempo Limite da Proposta | 27 dias. |
| Número do Diário da República | 100 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45112711-2 |
| Descrição do CPV | Trabalhos de paisagismo em parques |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas Endereço: Travessa do Município n.º 3 cave Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra País: PORTUGAL Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Telefone: 219238740 Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EM-2023/00049 - Empreitada de requalificação e ampliação do Parque Urbano de Ouressa Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de requalificação e ampliação do Parque Urbano de Ouressa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 456,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112711 Valor: 456,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EM-2023/00049 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 10.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta. 4.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. O adjudicatário deverá ainda apresentar documento comprovativo da sua inclusão na lista de Empreiteiros qualificados pelo distribuidor de Energia E-REDES. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Travessa do Município n.º 3 cave Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Vergílio Horta Código postal: 2710 510 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Basílio Horta Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra 416470179 |