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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Manteigas
NIPC: 506632946
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Manteigas
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Manteigas
Freguesia: Freguesia de Manteigas (São Pedro)
Telefone: 275980000
Fax: 275982092
Endereço da Entidade: www.cm-manteigas.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de material lenhoso por hasta pública
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação, em hasta pública, de dois lotes de material lenhoso queimado, proveniente das matas propriedade do Município de Manteigas, no local denominado Relva da Reboleira - Sameiro
Tipo de bens: Material lenhoso
Legislação aplicável: Artigos 266º-A e seguintes do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 251,555.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 251,555.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
Valor: 251,555.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2023/300.10.003/1
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem refª
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: LOTE 1
Preço Base do lote: 195,895.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
Lote n.º 2
Designação: LOTE 2
Preço Base do lote: 55,660.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Gabinete Técnico florestal
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-manteigas.pt
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o Programa do Procedimento
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa do Procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o Programa do Procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
E-mail
Email: [email protected]
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme Programa do Procedimento
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim
Percentagem: 5 %
EUR
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/12
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Flávio Miguel Tacanho Massano
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
416456303
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