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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Criar-T - Associação de Solidariedade
NIPC: 504194607
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Jorge Matos Marques
Endereço: Rua Jacinto Prado Coelho, 3
Código postal: 2840 439
Localidade: Seixal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Telefone: 212222600
Endereço da Entidade: www.criar-t.org
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da empreitada de uma creche
Descrição sucinta do objeto do contrato: a) O CONCURSO é designado por "Creche Criar-T".
b) A EMPREITADA consiste na realização dos trabalhos necessários à edificação de uma creche de acordo com as características e especificações previstas nos PROJETOS e no CADERNO DE ENCARGOS.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,509,606.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215215
Valor: 1,509,606.62 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CR020
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Seixal
Freguesia: Freguesia de Amora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção Civil - Classe 5
Descrição:
1) Ser titular de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
2) Devem ainda ser detentores da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifício e património construído), 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria ( Instalações elétricas e mecânicas), da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 12º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da 14º subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás) da 4º Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e da 2ª subcategoria (Movimentação de terras) e 11º subcategoria (Impermeabilização e isolamento) da 5º Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Criar-T Associação de Solidariedade
Endereço desse serviço: Rua Jacinto Prado Coelho nº 3
Código postal: 2840 439
Localidade: Seixal
Telefone: 212222600
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.criar-t.org
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Criar-T Associação de Solidariedade
Endereço: Rua Jacinto Prado Coelho nº3
Código postal: 2840 439
Localidade: Seixal
Telefone: 212222600
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Jorge Matos Marques
Cargo: Presidente da Direção
416231771
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