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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cuba
NIPC: 500832935
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Ordenamento, Desenvolvimento e Sociedade
Endereço: Rua serpa PInto, n.º 84
Código postal: 7940 172
Localidade: Cuba
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Freguesia de Vila Alva
Telefone: 284419900
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Centro Cultural de Vila Alva - Fase 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos descritos no mapa de quantidades e conforme projeto.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 257,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 257,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 01/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito/Região: Beja
Concelho: Cuba
Freguesia: Freguesia de Vila Alva
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
- 4.ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria da classe com valor correspondente ao valor global da proposta, conforme exigência consignada no art.º 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual; - 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias) e 8.ª subcategoria (Canalizações e Condutas em Edifícios) da 1.ª Categoria, da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar;
- 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª Categoria, da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar;
- 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 KVA), e 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.º Categoria da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 84
Código postal: 7940 172
Localidade: Cuba
Telefone: 284419900
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço ou custo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Cuba
Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 84
Código postal: 7940 172
Localidade: Cuba
Telefone: 284419900
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Casaca Português
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cuba
416339915
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