Renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais - reparação de valas

Detalhes do Anúncio

Nº do Anúncio 4703/2023
Descrição Renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais - reparação de valas
Descrição sucinta do objeto do contrato O contrato consiste na renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais - reparação de valas, em várias freguesias do concelho de Vila Verde.
Entidade Município de Vila Verde [NIF: 506641376]
Preço 140.625,00€
Data de Publicação 24-03-2023
Data Limite 05-04-2023
Tempo Limite da Proposta 12 dias.
Número do Diário da República 60
Série do Diário da República 2
CPV 45233200-1
Descrição do CPV Obras diversas de pavimentação
Tipo de Artigo Anúncio de procedimento
Tipo de Modelo Concurso público
Tipo de Contrato Empreitadas de obras públicas
Partes do Procedimento
Link do Anúncio Ligação Diário da República
Link da plataforma eletrónica ACIN - ICloud Solutions
Critérios ambientais -
Conteúdo do PDF MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde NIPC: 506641376 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral Endereço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais - reparação de valas Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato consiste na renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais - reparação de valas, em várias freguesias do concelho de Vila Verde. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 140,625.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 140,625.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 07/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT112 Distrito/Região: Braga Concelho: Vila Verde Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, devendo a mesma ser de classe que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos# 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde 416307344