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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira -Tramagal
NIPC: 500868441
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Rui Emídio Pratas Veiga
Endereço: Rua Nossa Senhora da Oliveira nº168
Código postal: 2205 679
Localidade: Tramagal
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: Freguesia de Tramagal
Telefone: 241897409
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,370,289.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 1,370,289.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito/Região: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: Freguesia de Tramagal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
A classificação como empreiteiro de obras públicas, conforme Anexo o Artº6 da Lei 41/2015 de 3 de junho, na 5ª subcategoria da 1ª categoria - Edifícios e património;
Das 1ª, 4ª, 6ª, 7ª. 8ª subcategorias, da 1ª categoria, da 6ª, 8ª subcategorias, da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 4ª categoria, da 1ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias, da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal
Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Oliveira nº168
Código postal: 2205 679
Localidade: Tramagal
Telefone: 241897409
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal
Endereço: Rua Nossa Senhora da Oliveira nº168
Código postal: 2205 679
Localidade: Tramagal
Telefone: 241897409
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Rui Emídio Pratas Veiga
Cargo: Secretário
416306461
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