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MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
NIPC: 680011439
Endereço: Quinta da Malagueira
Código postal: 7000 758
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - CT-VEND/22/2023/DRAPAL
Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de cortiça na árvore, incluindo o respetivo descortiçamento, constituído por um único lote com cerca de 2.400 arrobas de cortiça amadia, na Herdade Monte Novo, freguesia de Vale Vargo e concelho de Serpa
Tipo de bens: cortiça na árvore
Legislação aplicável: Código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 64,800.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 64,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03430000
Valor: 64,800.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CT-VEND/22/2023/DRAP
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível
Contratação por Lotes? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Não
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do presente procedimento para a venda da cortiça encontram-se à disposição, para consulta dos concorrentes, na sede da DRAP Alentejo, na Quinta da Malagueira, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira, em Évora; no Serviço Regional do Norte Alentejano, R. de Olivença, 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do Mercado, 19-1º em Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja; no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo, na Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento; durante as horas normais de expediente (9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h), até ao último dia antes da realização da hasta pública, e no portal da DRAP Alentejo em www.drapal.min-agricultura.pt.
Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapal.min-agricultura.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o n.º 10 do programa do procedimento.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Sítio da internet
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.drapal.min-agricultura.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 11 de abril de 2023, pelas 10:30 horas, na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - Av.ª Eng.º Eduardo Arantes Oliveira - Quinta da Malagueira, em Évora. As regras encontram-se estabelecidas no programa do procedimento.
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim
Percentagem: 10 %
EUR
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/20
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Ferreira dos Santos Apolinário
Cargo: Diretora de Serviços de Administração
416285215
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