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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vizela
NIPC: 505985217
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vizela
Endereço: Praça do Município, 522
Código postal: 4815 013
Localidade: VIZELA
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Vizela
Freguesia: União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João)
Telefone: 253489630
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Castelo da Ponte - Fase 1 - PPI: 1/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Castelo da Ponte - Fase 1 - PPI: 1/2022
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,500,015.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 2,500,015.94 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 1/OBM/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito/Região: Braga
Concelho: Vizela
Freguesia: União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 550 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
n.ºs 1 e 9 do artigo 81.º do CCP
Descrição:
Anexo II, Alvarás que titulem as autorizações do Programa de Procedimento (Ponto 21.), documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) , d) , e) e h) do artigo 55.º do CCP e plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, ou a certificação de que se enquadra na exceção prevista no n.º 9 do artigo 81.º do CCP.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Empreitadas Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município, 522
Código postal: 4815 013
Localidade: VIZELA
Telefone: 253489630
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 00 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vizela
Endereço: Praça do Município, 522
Código postal: 4815 013
Localidade: VIZELA
Telefone: 253489630
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Victor Hugo Machado da Costa Salgado de Abreu
Cargo: Presidente da Câmara
416283944
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