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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Dornelas
NIPC: 501614303
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Fernandes
Endereço: Av. Senhora do Campo, n.º 24
Código postal: 3570 130
Localidade: Aguiar da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
Telefone: 232599449
Endereço da Entidade: http://www.cspdornelas.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Comunidade Inclusiva de Santo António (CISA)-Fases II a VI
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Comunidade Inclusiva de Santo António (CISA)-Fases II a VI
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,423,640.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215000
Valor: 2,423,640.79 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/1/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
a) Certificados de registo criminal de pessoa coletiva e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência (alíneas b) e h) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)
b) Comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social (alínea d) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)
c) Comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)
d) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP
e) A habilitação, designadamente a titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas:
i) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas no ponto 3 do artigo 81º do CCP. O alvará deve conter:
1) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, conforme determina o n.º 8 da Lei n.º 41/2015.
2) As 1ª,2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria, a 8ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª, 9ª, 10º, 11ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e ainda a 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Av. Senhora do Campo, n.º 24
Código postal: 3570 130
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 232599449
Fax: 000000000
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk1MTIz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Custo mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social Paroquial Dornelas
Endereço: Av. Senhora do Campo, n.º 24
Código postal: 3570 130
Localidade: Aguiar da Beira
Telefone: 232599449
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Nunes Lopes Fernandes
Cargo: Direção executiva
416227219
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