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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
NIPC: 510739024
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Reitor
Endereço: Alameda da Universidade, Cidade Universitária
Código postal: 1649 004
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 210113400
Fax: 210113402
Endereço da Entidade: www.ulisboa.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de serviços de "Encarregado de Proteção de Dados" (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, por lotes, de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 159,840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Valor: 159,840.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2300000049_SA_01DADP
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 510739024
Designação da entidade adjudicante: Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 9,240.00 EUR
NIPC: 510762980
Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 4,800.00 EUR
NIPC: 502784083
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 7,440.00 EUR
NIPC: 504035541
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Belas Artes
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 4,200.00 EUR
NIPC: 502618418
Designação da entidade adjudicante: Faculdade Ciências Universidade Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 14,520.00 EUR
NIPC: 502736208
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 7,320.00 EUR
NIPC: 502659807
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 6,840.00 EUR
NIPC: 502657456
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 13,200.00 EUR
NIPC: 502662875
Designação da entidade adjudicante: Faculdade Medicina Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 9,720.00 EUR
NIPC: 503013366
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 3,120.00 EUR
NIPC: 502286326
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Veterinária
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 4,680.00 EUR
NIPC: 501621288
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 5,040.00 EUR
NIPC: 600083861
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 6,720.00 EUR
NIPC: 506101347
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Ciências Sociais
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 10,680.00 EUR
NIPC: 508955645
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 3,360.00 EUR
NIPC: 505869721
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Agronomia
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 10,800.00 EUR
NIPC: 600019152
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 6,840.00 EUR
NIPC: 502488603
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior de Economia e Gestão
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 7,200.00 EUR
NIPC: 501507930
Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico
Percentagem ou valor? Valor
Valor: 24,120.00 EUR
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 19
Lote n.º 1
Designação: Prestação de serviços de EPD para os Serviços Centrais ULisboa
Preço Base do lote: 9,240.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 2
Designação: Prestação de serviços de EPD para os Serviços de Ação Social ULisboa
Preço Base do lote: 4,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 3
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Arquitetura ULisboa
Preço Base do lote: 7,440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 4
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Belas Artes ULisboa
Preço Base do lote: 4,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 5
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Ciências ULisboa
Preço Base do lote: 14,520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 6
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Direito ULisboa
Preço Base do lote: 7,320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 7
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Farmácia ULisboa
Preço Base do lote: 6,840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 8
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Letras ULisboa
Preço Base do lote: 13,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 9
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Medicina ULisboa
Preço Base do lote: 9,720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 10
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Medicina Dentária ULisboa
Preço Base do lote: 3,120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 11
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Medicina Veterinária ULisboa
Preço Base do lote: 4,680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 12
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Motricidade Humana ULisboa
Preço Base do lote: 5,040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 13
Designação: Prestação de serviços de EPD para a Faculdade de Psicologia ULisboa e o Instituto de Ciências Socia
Preço Base do lote: 6,720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 14
Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto de Ciências Sociais ULisboa
Preço Base do lote: 10,680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 15
Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território ULisboa
Preço Base do lote: 3,360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 16
Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior de Agronomia ULisboa
Preço Base do lote: 10,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 17
Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ULisboa
Preço Base do lote: 6,840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 18
Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior de Economia e Gestão ULisboa
Preço Base do lote: 7,200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 19
Designação: Prestação de serviços de EPD para o Instituto Superior Técnico ULisboa
Preço Base do lote: 24,120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Compras
Endereço desse serviço: Alameda da Universidade - Cidade Universitária
Código postal: 1649 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 210113400
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor
Endereço: Alameda da Universidade - Cidade Universitária
Código postal: 1649 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 210113400
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Teixeira
Cargo: Técnica Superior
416221151
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