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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
NIPC: 506882799
Endereço: Rua Domingos Saraiva, nº 6
Código postal: 2725 286
Localidade: Mem Martins
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Telefone: 219229450
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Edifício dos serviços da Junta de Freguesia de Algueirão - Mem Martins
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Edifício dos serviços da Junta de Freguesia de Algueirão - Mem Martins - Concurso Público n.º 001/2023
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 710,759.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 710,759.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Processo nº013/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
a) Declaração emitida conforme o Anexo III do Programa do Procedimento;
b) Certidão Permanente do Registo Comercial ou códigos de acesso;
c) Certidão do Registo Criminal do adjudicatário e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da Empresa, em efetividade de funções;
d) Declaração comprovativa de se encontrar regularizada a situação relativamente às contribuições para a Segurança Social em Portugal, emitido pelo Instituto da Segurança Social, IP;
e) Certidão emitida pela Autoridade Tributária, da qual conste que tem a situação tributária regularizada;
f) Comprovativo de Registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);
g) Contrato(s) de subempreitada (quando aplicável);
h) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, Classe 3 ou superior com as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria com classe que cubra o valor total da proposta;
- 6ª, 8ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- 1ª, 4ª, 5ª, 9ª, 10ª, 12ª, 19ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
- 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Endereço desse serviço: Rua Domingos Saraiva, nº 6
Código postal: 2725 286
Localidade: Mem Martins
Telefone: 219229450
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www2.compraspt.com/v5/home
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Algueirão-Mem Martins
Endereço: Rua Domingos Saraiva, nº 6
Código postal: 2725 286
Localidade: Mem Martins
Telefone: 219229450
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Rafael Reinaldo Rodrigues Rufo
Cargo: Assistente Técnico
416230094
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