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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras
NIPC: 501123652
Endereço: Avenida Dr. Magalhães Lemos
Código postal: 4610 106
Localidade: Felgueiras
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação do Hospital Agostinho Ribeiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Alteração e Ampliação do Hospital Agostinho Ribeiro
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 13,850,149.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215140
Valor: 13,850,149.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CLPQ/1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Felgueiras
Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO C deste Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de pessoa singular ou pessoa coletiva, comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social, comprovativo da situação regularizada relativa a impostos devidos a Portugal];
c) Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Para efeitos da verificação das habilitações referidas o adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificados da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
d) No caso de pessoa coletiva, documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;
e) Registo Central do Beneficiário Efetivo.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvarás de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
alvarás de empreiteiro de obras públicas
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
- Experiência curricular do candidato que evidencie um volume global mínimo de faturação igual ou superior a 5.000.00,00 EUR (cinco milhões de euros), na concreta execução de empreitadas de construção de edifícios nas áreas social e/ou da saúde, nos últimos 5 anos (2017 a 2021);
- Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:
. Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 20 anos e uma afetação à obra de, pelo menos, 50%;
. Diretor de obra - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 15 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos cinco anos (2017 a 2021) a direção de uma empreitada de construção de edifícios, com valor igual ou superior a 12.000.000,00 EUR (doze milhões de euros);
. Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
. Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%;
. Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%.
- Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta.
- Certificados, ou equivalente:
NP ISO 9001;
NP ISO 45001;
NP ISO 14001.
- Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
- O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios médio nos últimos 3 (três) anos (2019, 2020 e 2021), superior a 20.000.000,00 EUR (vinte milhões de euros).
- Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) maior ou igual a 150%.
- Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 35%.
- Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 60%.
- Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente;
- Para evidenciar os requisitos deste número, deve ser apresentada declaração com demonstração de cálculo de cumprimento destes indicadores.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 35 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Sistema de Gestão de Segurança
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Sistema de Acompanhamento Ambiental
Ponderação: 10 %
Fatores
Nome: Prazo
Ponderação: 5 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras
Endereço: Avenida Dr. Magalhães Lemos, Margaride
Código postal: 4610 106
Localidade: Felgueiras
Endereço Eletrónico: [email protected]
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/07
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras
Cargo: Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras
416131128
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