| Nº do Anúncio | 1798/2023 |
|---|---|
| Descrição | Empreitada para instalação de um sistema fotovoltaico nos edifícios da Assembleia da República sitos na Avenida Dom Carlos I, em Lisboa, com reformulação da zona de copa num dos edifícios. |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | A Assembleia da República pretende instalar zonas de produção de energia através do recurso a painéis solares, em dois terraços de edifícios localizados na Avenida Dom Carlos I, em Lisboa. A proceder-se a essa intervenção, aproveitar-se-á para reformular e expandir uma zona de copa que existe num dos terraços. |
| Entidade | Assembleia da República [NIF: 600054128] |
| Preço | 312.347,72€ |
| Data de Publicação | 08-02-2023 |
| Data Limite | 08-03-2023 |
| Tempo Limite da Proposta | 28 dias. |
| Número do Diário da República | 28 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45200000-9 |
| Descrição do CPV | Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Concurso público |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | ACIN - ICloud Solutions |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Assembleia da República NIPC: 600054128 Endereço: Palácio de São Bento - Praça da Constituição de 1976 Código postal: 1249 068 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para instalação de um sistema fotovoltaico nos edifícios da Assembleia da República sitos na Avenida Dom Carlos I, em Lisboa, com reformulação da zona de copa num dos edifícios. Descrição sucinta do objeto do contrato: A Assembleia da República pretende instalar zonas de produção de energia através do recurso a painéis solares, em dois terraços de edifícios localizados na Avenida Dom Carlos I, em Lisboa. A proceder-se a essa intervenção, aproveitar-se-á para reformular e expandir uma zona de copa que existe num dos terraços. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 312,347.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 312,347.72 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 6/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: Os previstos no artigo 17º do Programa do Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património Endereço desse serviço: Avenida Dom Carlos I, nº 128/132 - 2º Código postal: 1200 651 Localidade: Lisboa Telefone: 213917000 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de execução Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de garantia Ponderação: 15 % Subfatores? Não Fatores Nome: Adequabilidade ambiental Ponderação: 5 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Assembleia da República Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes Código postal: 1249 168 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Albino de Azevedo Soares Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República 416144567 |