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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Góis
NIPC: 506613399
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Gois
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Góis
Telefone: 235770110
Fax: 235770114
Endereço da Entidade: www.cm-gois.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração de pavilhão no Pólo Industrial de Góis
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de exploração de pavilhão no Pólo Industrial de Góis
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
Valor: 500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2022/300.50.201/6
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Góis
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documental
Descrição:
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das
situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações supervenientes, bem
como não se encontrem em dívida perante o Município de Góis, no tocante a
quaisquer taxas, preços ou rendas.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão Único - Município de Góis
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Gois
Telefone: 235770110
Fax: 235770114
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.cm-gois.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço (renda) mais elevado
Ponderação: 35 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Experiência profissional exercida na atividade a desenvolver
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor dos investimentos a realizar na atividade a desenvolver
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Nº de postos de trabalho a criar
Ponderação: 25 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 235770110
Fax: 235770114
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel de Almeida Nogueira Dias
Cargo: Coordenador Técnico
415908728
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