| Nº do Anúncio | 13625/2022 |
|---|---|
| Descrição | Concurso Publico Simplificado n.º 03/SSGNR/2023 |
| Descrição sucinta do objeto do contrato | Reabilitação total do interior de 20 habitações para disponibilizar 30 alojamentos, sitos na Rua da GNR, na Ajuda, Lisboa, propriedade dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) |
| Entidade | Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana [NIF: 501433813] |
| Preço | 740.000,00€ |
| Data de Publicação | 25-10-2022 |
| Data Limite | 09-11-2022 |
| Tempo Limite da Proposta | 15 dias. |
| Número do Diário da República | 206 |
| Série do Diário da República | 2 |
| CPV | 45453000-7 |
| Descrição do CPV | Obras de revisão e recuperação |
| Tipo de Artigo | Anúncio de procedimento |
| Tipo de Modelo | Todos |
| Tipo de Contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Partes do Procedimento | |
| Link do Anúncio | Ligação Diário da República |
| Link da plataforma eletrónica | VortalGOV |
| Critérios ambientais | - |
| Conteúdo do PDF | MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana NIPC: 501433813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Logística e Património Endereço: Rua Jardim do Tabaco n.º13 Código postal: 1149 039 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218854640 Fax: 218854646 Endereço da Entidade: www.ssgnr.pt Endereço Eletrónico: [email protected] 2 - OBJETO DO CONTRATO Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Procedimentos pré-contratuais relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência - artigo 6º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio; Designação do contrato: Concurso Publico Simplificado n.º 03/SSGNR/2023 Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação total do interior de 20 habitações para disponibilizar 30 alojamentos, sitos na Rua da GNR, na Ajuda, Lisboa, propriedade dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 740,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 740,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: C.P.S n.º03/SSGNR/23 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Areeiro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias Previsão de renovações: Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Logística e Património Endereço desse serviço: Rua Jardim do Tabaco n.º13 Código postal: 1149 039 Localidade: Lisboa Telefone: 218854640 Fax: 218854646 Endereço Eletrónico: [email protected] 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidente dos SSGNR Endereço: Rua Jardim do Tabaco n.º13 Código postal: 1149 039 Localidade: Lisboa Telefone: 218854640 Fax: 218854646 Endereço Eletrónico: [email protected] Prazo de interposição do recurso : 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Arménio Timóteo Pedroso Cargo: Vice-Presidente dos SSGNR 415817035 |