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MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Ginetes
NIPC: 672002191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica Integrada de Ginetes/Presidente do Júri do Concurso/Márcio Adriano Silva Ferreira
Endereço: Estrada Regional, s/n
Código postal: 9555 066
Localidade: Ginetes
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ginetes
Telefone: 296950120
Endereço da Entidade: https://ebig.edu.azores.gov.pt
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 2/2022/EBIG
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças, durante o ano escolar de 2022/2023, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 193,235.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 193,235.67 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 2/2022/EBIG
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10
Lote n.º 1
Designação: EB 2/3 de Ginetes/ Residência
Preço Base do lote: 141,299.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: EB 2/3 de Ginetes/ Residência (Sete Cidades)
Preço Base do lote: 1,518.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: EB 2/3 de Ginetes/ Residência (Feteiras)
Preço Base do lote: 1,655.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: Residência / EB1/JI C. Ângelo José Dias / Residência
Preço Base do lote: 4,188.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: Residência / EB1/JI Candelária / Residência (1º ciclo)
Preço Base do lote: 10,144.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: Residência / EB1/JI Candelária / Residência (Pré-escolar)
Preço Base do lote: 5,040.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação: EB2/3 de Ginetes / Ponta Delgada / regresso
PROJETO PEREE-OCUP/ PEREE DOV/ PCA I
Preço Base do lote: 386.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação: Residência / EB 2/3 de Ginetes / Residência (Transporte Adaptado)
(+ 1 Bolseira Ocupacional)
Preço Base do lote: 9,922.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação: Entre EB/JI Dr. Carlos P. de Medeiros e EB1/JIDr. Carlos B. Leça/Lomba de Baixo/EB1 de Candelária
Preço Base do lote: 16,494.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação: Para EB2,3 de Ginetes e regresso
Preço Base do lote: 2,584.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ginetes
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação específicos
Descrição:
Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes;
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil;
Registo criminal dos encarregados previstos no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2016/A, de 26 de abril.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da EBI de Ginetes
Endereço desse serviço: Estrada Regional, s/n
Código postal: 9555 066
Localidade: Ginetes
Telefone: 296950120
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: O preço é o único aspeto da execução do contrato a densificar.
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais
Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700 167
Localidade: Angra do Heroismo
Telefone: 295401100
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Oliveira Silva
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
415733621
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